Concurso:
Prefeitura de Nova Alvorada - RS
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, é dever dos entes federativos adotar
medidas para garantir à população negra o acesso a direitos sociais e culturais. Nesse sentido, assinale
a alternativa que apresenta corretamente uma dessas medidas.