Questões de Concurso

Prefeitura de Nova Alvorada - RS

Concurso: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Auxiliar de Serviços Gerais

Disciplina: Direito Penal

FC1283457

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Camila foi vítima de violência praticada por seu ex-companheiro e recebeu medidas protetivas de urgência. Um policial informou que essas medidas valeriam por apenas 60 dias, mesmo que ainda houvesse risco para ela. Com base na Lei Maria da Penha, a informação dada pelo policial está:

(a)

Errada, pois a medida só pode durar até o fim do processo.

(b)

Errada, pois as medidas devem durar enquanto houver risco para Camila ou seus dependentes.

(c)

Certa, pois toda medida protetiva tem prazo máximo de 60 dias.

(d)

Certa, pois a renovação é obrigatória a cada dois meses.

(e)

Certa, já que o juiz precisa renovar a medida a cada período de 60 dias.