Concurso:
Prefeitura de Nova Alvorada - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, os
membros das comunidades remanescentes de quilombos têm direito a incentivos específicos para
garantir o acesso à saúde. Esses incentivos incluem:
