Questões de Concurso

Prefeitura de Lajeado - RS

Concurso: Prefeitura de Lajeado - RS
Cargo: Fiscal de Planejamento
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal de Planejamento

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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Com base no Código de Posturas de Lajeado, assinale a alternativa correta em relação à manutenção de terrenos baldios e imóveis urbanos.

(a)

A limpeza de terrenos é de responsabilidade exclusiva da prefeitura.

(b)

A vegetação espontânea não é considerada irregular em lotes urbanos.

(c)

Apenas imóveis com edificação são obrigados a manter limpeza e conservação.

(d)

O proprietário pode manter seu terreno com mato alto desde que o lote esteja cercado.

(e)

O município pode executar a limpeza de imóveis e cobrar os custos do proprietário.