Questões de Concurso

Ao que tange à estrutura atualizada da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a resposta incorreta:

(a)

O ECA é composto por 267 artigos.

(b)

O ECA é dividido em duas partes, isto é, dois livros: o primeiro trata de aspectos gerais da referida Lei; e o segundo é conhecido como parte especial.

(c)

O primeiro livro do ECA traz os direitos fundamentais.

(d)

As diretrizes da política de atendimento, as medidas de proteção e socioeducativas, o acesso à justiça e os crimes e infrações administrativas são descritas na primeira parte.

(e)

Sobre Prevenção, consta-se no Título III do Livro I – Parte Geral.