Questões de Concurso

CREMEGO

Concurso: CREMEGO
Cargo: Contador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

No que se refere aos elementos do ato administrativo, é correto afirmar que

(a)

a forma é sempre elemento discricionário, podendo ser escolhida livremente pelo agente.

(b)

a competência pode ser ampliada por ato unilateral do agente público.

(c)

a ausência de qualquer elemento – competência, finalidade, forma, motivo ou objeto – torna o ato inválido, sujeitando-o à anulação

(d)

o motivo corresponde ao fim público que o ato deve alcançar.

(e)

a congruência lógica entre motivo e objeto não integra a legalidade do ato.