Questões de Concurso

OGMORJ

Concurso: OGMORJ
Cargo: Categoria Capatazia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDCAP

Cargo:

Categoria Capatazia

Disciplina: Direito do Trabalho

FC1284125

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A NR-29 estabelece as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário. Quanto ao campo de aplicação dessa norma, é CORRETO afirmar que:

(a)

As disposições contidas nessa NR aplicam-se ao trabalho portuário, tanto a bordo como em terra, assim como às demais atividades nos portos e nas instalações portuárias, públicas ou privadas, situadas dentro ou fora da área do porto organizado, e nos terminais retroportuários.

(b)

As disposições da NR-29 são exclusivas para os portos privados, não se aplicando aos portos públicos.

(c)

A NR-29 não se aplica às atividades realizadas em terra nos portos, apenas aos trabalhos a bordo das embarcações.

(d)

A NR-29 se aplica apenas ao trabalho realizado dentro da área do porto organizado, não abrangendo os terminais retroportuários