Questões de Concurso

Câmara de Dionísio Cerqueira - SC

Concurso: Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Cargo: Assessor Jurídico Geral
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Assessor Jurídico Geral

Disciplina: Direito Administrativo

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De acordo com a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:

(a)

Ficará em disponibilidade não remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

(b)

Ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

(c)

Será exonerado, recebendo indenização proporcional ao agravo sofrido.

(d)

Será aposentado por antecipação, a bem do serviço público.