Questões de Concurso

UFPR

Concurso: UFPR
Cargo: Técnico em Laboratório – Industrial
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UFPR

Cargo:

Técnico em Laboratório – Industrial

Disciplina: Direito Civil

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Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta com relação às pessoas naturais.

(a)

Os viciados em tóxico são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

(b)

Os menores de 18 anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

(c)

A declaração da morte presumida requer a decretação de ausência.

(d)

O exercício de emprego público efetivo não cessa a incapacidade dos menores de idade.

(e)

A menoridade pode cessar antes dos 18 anos por concessão dos pais, mediante instrumento público.