Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o disposto no § 4º do Art. 121, do
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
(Código Penal), e considerando exclusivamente esse
dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA
quanto à consequência jurídica do homicídio
culposo praticado em razão da inobservância de
regra técnica de profissão, arte ou ofício:
