Questões de Concurso

Conforme o disposto no art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que, nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente:

(a)

É obrigatória a comunicação ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

(b)

A comunicação ao Conselho Tutelar somente é obrigatória quando houver laudo médico confirmando os maus-tratos.

(c)

A comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa e depende da gravidade do caso.

(d)

A comunicação deve ser feita exclusivamente à autoridade policial, não ao Conselho Tutelar.