Questões de Concurso

SEDUC-SP

Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019

Disciplina: Legislação Estadual

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De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Educação é órgão

(a)

normativo, mas não deliberativo, e sua composição é definida em lei.

(b)

consultivo, mas não normativo, e sua composição é definida em decreto.

(c)

deliberativo, mas não consultivo, e sua composição é definida em lei.

(d)

consultivo e deliberativo, mas não normativo, e sua composição é definida em decreto.

(e)

normativo, consultivo e deliberativo, e sua composição é definida em lei.