Questões de Concurso

SEDUC-SP

Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2019
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2019

Disciplina: Direito do Trabalho

FC1285598

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Acerca da Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008, que amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, assinale a alternativa correta.

(a)

O período da licença gestante será considerado de efetivo exercício apenas para efeitos pecuniários.

(b)

Salvo prescrição médica em contrário, a licença poderá ser concedida a partir do oitavo mês de gestação.

(c)

No caso de natimorto, será concedida a licença por período igual ao da licença gestante.

(d)

Será exonerada a servidora que, durante a licença, exercer qualquer atividade remunerada ou mantiver a criança em creche ou organização similar.

(e)

Ocorrido o parto, sem que tenha sido requerida a licença, será essa concedida mediante a apresentação da certidão de nascimento e vigorará a partir da data do evento, sem possibilidade de retroagir.