Questões de Concurso

SEDUC-SP

Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2019
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2019

Disciplina: Direito Administrativo

FC1285600

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Acerca da Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, prevista na Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, assinale a alternativa correta.

(a)

A GDE não será computada para o cálculo do décimo terceiro, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias.

(b)

O Diretor Escolar não faz jus ao Regime de Dedicação Exclusiva e, por essa razão, não está apto a receber a GDE.

(c)

A GDE será incorporada aos vencimentos ou subsídio e será considerada para cálculo de vantagens pecuniárias.

(d)

Sobre o valor da GDE incidirão descontos de assistência médica e de contribuição previdenciária.

(e)

Não perderá o direito à percepção da GDE aquele que se afastar em virtude de licença-gestante, licença-adoção ou licença paternidade.