Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: 1º Dia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

1º Dia

Disciplina: Direito Penal

FC1285750

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Sobre a Teoria Geral do Crime, mais especificamente a respeito do fato típico, assinale a alternativa correta:

(a)

Com relação ao elemento subjetivo do tipo, o mesmo pode ser doloso ou culposo; a exclusão do tipo culposo somente será viável quando expressamente previsto.

(b)

A conduta omissiva só servirá para responsabilizar alguém se expressamente prevista em cada tipo penal.

(c)

Nos crimes materiais, o resultado naturalístico é dispensável à consumação.

(d)

Pela teoria da tipicidade conglobante, conclui-se que não podemos considerar como típica uma conduta que é fomentada ou tolerada pelo próprio Estado.

(e)

Com relação ao nexo causal, o Código Penal adotou expressamente a teoria da imputação objetiva.