Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que obras, serviços, compras e alienações da Administração Pública serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, ressalvados os casos especificados na legislação. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:

(a)

São modalidades de licitação: o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, o diálogo competitivo, o credenciamento e o sistema de registro de preços.

(b)

Segundo a legislação de regência (Lei Federal n.º 14.133/2021), o pregão é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.

(c)

A Administração Pública pode optar pela modalidade licitatória do diálogo competitivo, independentemente do objeto, para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

(d)

Nos procedimentos licitatórios, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os critérios de menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance, no caso de leilão, ou maior retorno econômico.

(e)

Diante das necessidades específicas da contratação e mediante justificativa, a Administração Pública poderá criar outras modalidades de licitação.