Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: 1º Dia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

1º Dia

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC1285803

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No contexto das finanças públicas brasileiras, as despesas orçamentárias da União podem ser classificadas como obrigatórias ou discricionárias. Assinale a alternativa que corretamente define essa distinção:

(a)

Despesas obrigatórias são aquelas destinadas exclusivamente à saúde e à educação, enquanto as discricionárias referem-se ao pagamento da dívida pública.

(b)

As despesas obrigatórias estão vinculadas a projetos temporários, enquanto as discricionárias garantem o funcionamento contínuo do Estado.

(c)

Despesas obrigatórias são aquelas determinadas por lei ou pela Constituição, como aposentadorias e salários de servidores, enquanto as discricionárias dependem de decisão do governo e estão sujeitas a cortes, como investimentos em infraestrutura.

(d)

As despesas discricionárias são aquelas que não podem sofrer contingenciamento, enquanto as obrigatórias podem ser ajustadas conforme a arrecadação.

(e)

Despesas obrigatórias são definidas anualmente pelo Congresso Nacional, ao passo que as discricionárias são fixadas por decreto do Poder Executivo.