Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: 1º Dia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

1º Dia

Disciplina: Direito Financeiro

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De acordo com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, o princípio do equilíbrio estabelece que:

(a)

As receitas devem ser realizadas até o último trimestre do exercício, com despesas liquidadas.

(b)

A execução orçamentária deve garantir resultado nominal zero ao final do exercício.

(c)

As renúncias fiscais devem ser aprovadas apenas por lei complementar específica.

(d)

A despesa autorizada deve ser sempre igual à receita arrecadada no exercício anterior.

(e)

A cada despesa deve corresponder uma fonte de receita equivalente e permanente.