Questões de Concurso

Prefeitura de Vinhedo - SP

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP
Cargo: Atendente de Consultório Dentário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Atendente de Consultório Dentário

Disciplina: Direito Sanitário

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De acordo com o artigo 2º da Lei 8.080/1990, é correto afirmar:

(a)

A saúde é um direito fundamental do ser humano, excluindo o Estado de qualquer obrigação.

(b)

O Estado não possui responsabilidade acerca das condições para o exercício da saúde.

(c)

A saúde não é um direito do ser humano no Brasil.

(d)

No Brasil, a saúde do ser humano é um dever exclusivo de instituições privadas.

(e)

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.