Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.142/1990 permite a transferência de recursos do SUS sem a existência de Conselho de Saúde em funcionamento.
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.142/1990 permite a transferência de recursos do SUS sem a existência de Conselho de Saúde em funcionamento.
