Questões de Concurso

SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Área de Conhecimento: Geral (prova 2)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Área de Conhecimento: Geral (prova 2)

Disciplina: Direito Financeiro

FC1287392

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O princípio da especialização ou da discriminação que informa os orçamentos públicos predica

(a)

que as receitas devem ser discriminadas por fonte, sendo vedada a aplicação de receitas correntes em despesas de capital, salvo quando houver excesso de arrecadação suficiente para caracterizar superávit financeiro.

(b)

que a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos, admitindo-se, contudo, dotações globais, classificadas como despesas de capital, para custear Programas Especiais de Trabalho.

(c)

a obrigatoriedade de indicação da fonte especifica e individualizada das dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual, salvo quando se tratar de despesas de caráter obrigatório.

(d)

que todas as receitas previstas e as despesas consignadas ou autorizadas na Lei Orçamentária Anual devem estar discriminadas, por categoria econômica, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

(e)

que apenas as despesas relativas a projetos ou programas previstos no Plano Plurianual devem ser discriminadas por elementos, sendo as demais discriminadas, no minimo, por categoria econômica.