Questões de Concurso

SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Área de Conhecimento: Geral (prova 2)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Área de Conhecimento: Geral (prova 2)

Disciplina: Direito Administrativo

FC1287432

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O denominado Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 em relação ao procedimento prévio as contratações públicas, sendo que ele

(a)

constitui requisito obrigatório a ser exigido dos licitantes nas contratações de obras públicas, salvo aquelas consideradas de baixa complexidade.

(b)

é obrigatório apenas nas contratações efetuadas com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

(c)

apresenta, como um de seus elementos obrigatórios, as justificativas para o parcelamento ou não da contratação.

(d)

integra a fase interna da licitação, sendo documento obrigatório para os certames relativos a obras e facultativo no caso de licitações para compras e serviços.

(e)

deve contemplar, necessariamente, a matriz de riscos do contrato e as respectivas medidas mitigadoras.