Questões de Concurso

SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Área de Conhecimento: Geral (prova 2)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Área de Conhecimento: Geral (prova 2)

Disciplina: Direito Administrativo

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No que concerne aos bens públicos ditos puros, tem-se, entre os seus atributos, a denominada não-rivalidade, o que significa que

(a)

respondem ao principio da subsidiariedade, de forma que um bem público somente pode ser ofertado se não rivalizar com outro da mesma natureza.

(b)

esses bens possuem um baixo custo-marginal, de forma que a precificação do seu uso pelos cidadãos atende ao principio da modicidade.

(c)

não competem entre si, de modo que cabe ao poder público prover diferentes utilidades à população, como forma de mitigar as falhas do mercado.

(d)

o seu consumo por parte de um indivíduo ou de um grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade.

(e)

não competem com os bens privados, dado que estes últimos são dotados do atributo da não-exclusividade.