Questões de Concurso

Prefeitura de Bombinhas - SC

Concurso: Prefeitura de Bombinhas - SC
Cargo: Monitor
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Prefeitura de Bombinhas - SC

Cargo:

Monitor

Disciplina: Legislação Municipal

FC1287923

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A Lei Ordinária nº 1619, de 14 de junho de 2018, reorganiza o Sistema Municipal de Ensino de Bombinhas, estabelecendo diretrizes para a educação básica no município. Sobre essa legislação, é correto afirmar que:

(a)

O Sistema Municipal de Ensino de Bombinhas abrange exclusivamente as escolas públicas municipais, excluindo as instituições privadas.

(b)

A educação infantil no município é destinada a crianças de 0 a 5 anos, sendo obrigatória a partir dos 6 anos.

(c)

O ensino fundamental é obrigatório e gratuito para crianças de 6 a 14 anos, conforme a legislação vigente.

(d)

O Atendimento Educacional Especializado não deve integrar o Projeto Político Pedagógico da Escola.