Questões de Concurso

PPSA

Concurso: PPSA
Cargo: Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDCAP

Cargo:

Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC1287957

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Relativamente ao Contrato de Concessão para a exploração e produção de petróleo e gás natural, assinale, dentre as alternativas abaixo, a incorreta.

(a)

No Contrato de Concessão para a exploração e produção de petróleo e gás natural não há serviço público.

(b)

A responsabilidade civil do concessionário pelos danos causados a terceiros em decorrência de suas atividades, objeto do contrato de concessão é de natureza subjetiva.

(c)

O Contrato de Concessão para a exploração e produção de petróleo e gás natural representa atuação do Estado no domínio econômico.

(d)

Do Contrato de Concessão para a exploração e produção de petróleo e gás natural resulta um produto físico a benefício do Concessionário, no caso de descoberta comercial, estrutura inexistente no serviço público.