Questões de Concurso

PPSA

Concurso: PPSA
Cargo: Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDCAP

Cargo:

Jurídico

Disciplina: Legislação Federal

FC1287968

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À luz do Contrato de Partilha da Produção, analise as assertivas abaixo e marque aquela cujos custos/despesas ali descritos podem ser recuperados como Custo em Óleo.

(a)

Multas, sanções e penalidades de qualquer natureza.

(b)

Custas judiciais e extrajudiciais, gastos com perícias, valores oriundos de conciliação ou arbitragem, honorários advocatícios contratados ou sucumbenciais, indenizações decorrentes de sentença judicial ou arbitral, valores pagos em acordos extrajudiciais.

(c)

Despesas com pessoal: homem-hora com comprovação do Operador.

(d)

Encargos financeiros e amortizações de empréstimos e financiamentos.