Questões de Concurso

PPSA

Concurso: PPSA
Cargo: Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDCAP

Cargo:

Jurídico

Disciplina: Legislação Federal

FC1287981

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Quanto ao Direito de Superficiário previsto no art. 52, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, escolha, dentre as alternativas abaixo, a alternativa correta.

(a)

O percentual de indenização objeto desse direito é estabelecido entre concessionário e proprietário de terra.

(b)

É um direito real.

(c)

É direito oponível erga omnes.

(d)

Não guarda semelhança com o Direito de Superfície do Código Civil Brasileiro (arts. 1369 a 1377).