Questões de Concurso

PPSA

Concurso: PPSA
Cargo: Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDCAP

Cargo:

Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC1287987

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Relativamente às contratações da PPSA, assinale, dentre as alternativas abaixo, a incorreta.

(a)

As contratações da PPSA são precedidas de procedimento licitatório.

(b)

Além da Lei nº 13.303/2016, a PPSA dispõe de Regulamento Interno de Licitações e Contratos que observa também as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, na sua forma consolidada.

(c)

A União Federal pode firmar Contrato de Gestão com a PPSA dispensando-a de instaurar procedimento licitatório em situações excepcionais de forma a estabelecer estratégias necessárias para o atingimento de metas de performance a serem acordadas entre as partes.

(d)

A PPSA pode realizar licitações sob a modalidade Pregão Eletrônico ou Pregão em sua forma presencial.