Questões de Concurso

PPSA

Concurso: PPSA
Cargo: Acompanhamento e Controle da Produção de Óleo e Gás
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDCAP

Cargo:

Acompanhamento e Controle da Produção de Óleo e Gás

Disciplina: Legislação Federal

FC1288030

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Eventualmente, reservatórios ou jazidas podem se estender por mais de um bloco exploratório. Marque a alternativa correta quanto à individualização da produção de reservatório ou jazida compartilhada:

(a)

A ANP representará a União nos Acordos de Individualização da Produção sempre que a jazida compartilhada se estender por áreas sob contrato com direitos de exploração e produção detidos pela mesma empresa ou consórcio.

(b)

Quando se tratar de jazida compartilhada por áreas sob contrato com direitos de exploração e produção detidos por diferentes empresas ou consórcios, estes deverão celebrar primeiramente entre si um Compromisso de Redeterminação da Individualização da produção, a ser submetido à aprovação da ANP.

(c)

Todas as alternativas estão incorretas.

(d)

Quando a jazida compartilhada se localizar na área do pré-sal ou em áreas estratégicas, e se estender por área não contratada, a União poderá ser representada pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) ou pela ANP na celebração de compromisso de individualização da produção.