Questões de Concurso

PPSA

Concurso: PPSA
Cargo: Acompanhamento e Controle da Produção de Óleo e Gás
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDCAP

Cargo:

Acompanhamento e Controle da Produção de Óleo e Gás

Disciplina: Direito Administrativo

FC1288031

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Considerando que o volume excedente da Cessão Onerosa é produzido na mesma área geográfica em que os cinco bilhões de barris de petróleo foram contratados em regime de Cessão Onerosa, marque a assertiva correta:

(a)

É previsto o instituto jurídico de Acordo de Unificação da Produção, que deverá ser celebrado entre o contratado do contrato de Partilha de Produção dos volumes excedentes da Cessão Onerosa, a Cessionária do contrato de Cessão Onerosa e a PPSA, na qualidade de Interveniente Anuente.

(b)

Nenhuma assertiva está correta.

(c)

A produção de hidrocarbonetos é realizada de forma conjunta, regida por contratos de exploração e produção distintos (Cessão Onerosa e Partilha de Produção) e acordo de Coparticipação.

(d)

A produção de hidrocarbonetos na mesma área deve ocorrer de forma individualizada, utilizando infraestruturas distintas de Desenvolvimento e Produção, por estar regida por contratos de exploração e produção distintos (Cessão Onerosa e Partilha de Produção).