A gestão orçamentária é um dos pilares das finanças públicas e envolve planejamento, execução e fiscalização dos recursos arrecadados pelo Estado. Para garantir a eficiência no uso dos recursos, a elaboração do orçamento segue um processo estruturado, considerando metas e prioridades definidas na legislação.
Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta: