Questões de Concurso

PPSA

Concurso: PPSA
Cargo: Planejamento Corporativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDCAP

Cargo:

Planejamento Corporativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC1288395

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Quando um reservatório de petróleo ultrapassa os limites de um bloco contratado e se estende para uma área vizinha sob outro regime, pode ser necessário um acordo entre os operadores envolvidos. No contexto dos contratos de partilha, qual é o objetivo principal do Acordo de Individualização da Produção (AIP)?

(a)

Transferir automaticamente a propriedade do campo para a União, que passa a controlar toda a exploração.

(b)

Permitir que o operador do bloco original explore livremente o petróleo, sem necessidade de compensação aos demais envolvidos.

(c)

Definir a participação de cada operador no campo compartilhado, garantindo uma divisão justa da produção.

(d)

Exigir que a produção do bloco vizinho seja interrompida para evitar conflitos contratuais entre os operadores.