Com base nas disposições do CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsequente, relativo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de veículos e a condições de tráfego dos veículos.

Os cintos de segurança de um ônibus fabricado há menos de cinco anos e destinado a transporte de servidores, do tipo subabdominal, atendem aos requisitos legais, estando em conformidade com o CTB e as resoluções do CONTRAN.