Questões de Concurso

Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual a transação é válida.

(a)

Um munícipe propõe ação de indenização por danos morais decorrentes de cobrança indevida de IPTU pelo município de Itatiba.

(b)

Marieta propõe ação de execução de título extrajudicial contra Nelson, que, citado, sugere o término do litígio mediante concessões mútuas por meio de instrumento particular.

(c)

Guilherme e Antônio são proprietários de um cavalo. Em razão de uma dívida pessoal, Guilherme concede a Marcos o cavalo mediante o perdão integral de sua dívida. Antônio, que não interveio na transação, não é por ela prejudicado.

(d)

Carlos devia R$ 50 mil a uma empresa, com garantia dada por seu fiador, Paulo. Para evitar a execução judicial, Carlos e a empresa celebram uma transação: o valor da dívida é reduzido para R$ 35 mil, com novo prazo para pagamento. Paulo continuará obrigado ao pagamento da dívida.

(e)

Diego roubou a bolsa de Mariana, sua vizinha, que, diante do ocorrido registrou boletim de ocorrência. Caso eles venham a transacionar acerca dos prejuízos sofridos por Mariana, a ação penal pública também será extinta.