Questões de Concurso

Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP
Cargo: Professor de Ensino Básico I Efetivo/Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Professor de Ensino Básico I Efetivo/Substituto

Disciplina: Pedagogia

FC1290299

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De acordo com a Lei n^o 8.069/1990, art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros,

(a)

ensino escolar que priorize competências avaliadas externamente.

(b)

participação em grêmios estudantis avaliada conforme idade e maturidade.

(c)

matrícula de irmãos no mesmo turno oferecida conforme viabilidade da escola.

(d)

formação para o trabalho considerada prioridade nas etapas finais da educação básica.

(e)

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.