Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público ? Decreto n.º 1.171/1994 ? e na Lei de Conflito de Interesses ? Lei n.º 12.813/2013 ?, julgue o item a seguir.
Compete à Comissão de Ética Pública atuar em situação de conflito de interesses que envolva diretores de autarquias e fundações públicas.
