Questões de Concurso

MPF

Concurso: MPF
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPF

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Administrativo

FC1291077

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Considere a seguinte situação: um bem móvel, pertencente ao acervo de uma igreja tombada, é furtado e, 20 anos após, recuperado em poder de terceiro que alega a sua posse legítima pelo tempo necessário para a aquisição de sua propriedade, por usucapião. Nesse caso, é correto afirmar:

(a)

Por se tratar de bem público, não é possível o usucapião.

(b)

Cuidando-se de bem furtado, a posse, mesmo exercida de forma pacífica, contínua e não clandestina, não permite a aquisição da propriedade.

(c)

A aquisição da propriedade pelo possuidor, de forma originária, se reconhecida, implicará a exclusão de quaisquer restrições que limitavam o anterior direito de propriedade.

(d)

A propriedade do possuidor, se existente, não lhe garantirá o direito à indenização nas hipóteses em que não possa tê-lo sob sua guarda, por efeito do tombamento.