Questões de Concurso

MPF

Concurso: MPF
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPF

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC1291118

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Assinale a alternativa certa:

(a)

São excludentes legais da culpabilidade a inimputabilidade, embriaguez decorrente de vício, menoridade, coação moral irresistível, obediência hierárquica, embriaguez correta decorrente de caso fortuito ou força maior.

(b)

É excludente de culpabilidade a embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool ou substância análoga.

(c)

A emoção e a paixão muito intensas excluem a imputabilidade penal em alguns casos.

(d)

O fato de o agente ter desenvolvimento mental incompleto ao tempo da ação e não entender o caráter ilícito de sua conduta não o isenta de pena.