Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Alvorada do Norte
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Alvorada do Norte

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC1291225

notificar erro

O membro do Ministério Público promoveu o arquivamento de uma notícia de fato de acordo com a Resolução CPJ n. 9, de 27 de agosto de 2018. Após, é correto dizer que:

(a)

o noticiante será cientificado da decisão, todavia, não poder interpor recurso;

(b)

a cientificação da promoção de arquivamento será realizada, exclusivamente, por meio eletrônico;

(c)

admite-se interposição de recurso que deve ser protocolado no Conselho Superior do Ministério Público;

(d)

a cientificação do noticiante é facultativa no caso de a notícia de fato ter sido encaminhada ao Ministério Público em face de dever de ofício.