Concurso:
Prefeitura de Portão - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
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Tem-se que o planejamento municipal deve
observar instrumentos de política urbana, além de outros
previstos na lei do Estatuto da Cidade. Quantos dos
seguintes itens apresentam exemplos desses
instrumentos?
l. Zoneamento sanitário;
ll. Plano de mobilidade urbana;
Ill. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
lV. Plano Diretor.
l. Zoneamento sanitário;
ll. Plano de mobilidade urbana;
Ill. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
lV. Plano Diretor.
