Questões de Concurso

EMPARN

Concurso: EMPARN
Cargo: Contabilidade
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

FC1291387

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Sobre bens públicos e entidades públicas, selecione a alternativa correta.

(a)

Os bens públicos podem ser classificados como de uso comum, de uso especial e dominicais, sendo estes últimos disponíveis para alienação conforme requisitos legais.

(b)

Os bens públicos pertencem exclusivamente à União, sendo vedada sua posse por estados e municípios.

(c)

Entidades públicas de direito privado não possuem nenhuma vinculação administrativa com o Estado.

(d)

Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados livremente pelo ente público, sem necessidade de autorização específica.

(e)

Apenas as autarquias são consideradas entidades públicas, enquanto fundações e empresas estatais têm caráter exclusivamente privado.