Questões de Concurso

Um gestor público precisa acompanhar a execução do orçamento de sua entidade, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas conforme a legislação vigente. No decorrer do exercício financeiro, ele se depara com diferentes situações que exigem a correta aplicação dos conceitos de estágios da receita e da despesa. Diante desse contexto, indique o item correto.

(a)

A classificação da receita pública é determinada exclusivamente pela origem dos recursos, não havendo distinção entre receita corrente e receita de capital na execução orçamentária.

(b)

O estágio da liquidação da despesa ocorre antes da fase de empenho e representa o momento em que a obrigação financeira é formalizada pelo ente público.

(c)

A receita orçamentária é reconhecida no momento da previsão inicial e se torna disponível para execução imediata, independentemente da realização do ingresso financeiro.

(d)

O pagamento da despesa só pode ocorrer após o estágio da liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios do serviço prestado ou bem fornecido.

(e)

O estágio da arrecadação da receita é meramente contábil e não possui impacto na disponibilidade de recursos para execução orçamentária.