Questões de Concurso

Durante o encerramento do exercício financeiro, um ente público realiza a análise comparativa entre os valores previstos no orçamento e aqueles efetivamente arrecadados ou executados. Esse procedimento é fundamental para avaliar a eficiência da gestão orçamentária e identificar eventuais distorções entre planejamento e execução. Com base nesse contexto, indique o item correto.

(a)

O orçamento público não prevê mecanismos de correção para divergências entre receitas e despesas, cabendo à administração absorver eventuais déficits ou superávits sem possibilidade de ajuste.

(b)

Se a receita arrecadada for inferior à receita orçada, o ente público deve automaticamente suspender todas as despesas autorizadas, independentemente de sua essencialidade ou impacto social.

(c)

A diferença entre a despesa autorizada e a despesa realizada nunca pode ser ajustada ao longo do exercício financeiro, uma vez que os valores aprovados na LOA são imutáveis e vinculam integralmente a execução orçamentária.

(d)

Caso a receita arrecadada seja superior à previsão orçamentária, os recursos excedentes podem ser livremente utilizados pelo ente público sem necessidade de autorização legislativa.

(e)

A análise comparativa entre valores orçados e realizados permite ajustes na execução orçamentária, podendo resultar em suplementação ou contingenciamento de despesas, conforme previsão legal.