Questões de Concurso

Câmara de Novo Horizonte - SC

Concurso: Câmara de Novo Horizonte - SC
Cargo: Assessor do Legislativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Assessor do Legislativo

Disciplina: Legislação Federal

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Na técnica legislativa, os princípios da clareza, precisão e ordem lógica visam:

(a)

favorecer a doutrina jurídica e a interpretação judicial.

(b)

tornar o texto legal mais complexo e hermético.

(c)

garantir a compreensão e aplicabilidade da norma jurídica.

(d)

permitir a livre interpretação das normas pelas casas legislativas.