Questões de Concurso

Prefeitura de Niterói - RJ

Concurso: Prefeitura de Niterói - RJ
Cargo: Analista Previdenciário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Analista Previdenciário

Disciplina: Legislação Municipal

FC1291881

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Considerando o império legal do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói sobre provimento e vacância dos cargos públicos, é correto afirmar que, EXCETO:

(a)

A investidura do servidor público ocorrerá com a posse em cargo público.

(b)

Nomeação, reversão e readaptação são formas de provimento em cargo público.

(c)

A vacância dos cargos decorrerá de ato que implique desinvestidura, a exemplo do que ocorre pela promoção e pela aposentadoria do funcionário público.

(d)

O funcionário público do município de Niterói fará jus à reintegração ao seu cargo público original de forma compatível às alterações ocorridas em sua saúde pela incapacidade física ou mental adquirida.