Concurso:
UERJ
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As instituições públicas de ensino ocupam espaços e funcionam com equipamentos advindos de verba
pública, que, portanto, são considerados patrimônio público. No caso de uma instituição de educação
básica em que um adolescente cause dano patrimonial, o estatuto prevê que a autoridade poderá
determinar que o adolescente:
