No art. 4º, é previsto o atendimento educacional especializado "aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino". Além de explicar a quem se destina o Atendimento Escolar Especializado (AEE), esse artigo também coloca em evidência seu foco na: