Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auditor de Controle Externo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Auditor de Controle Externo

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC1292745

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Um dos instrumentos de planejamento e orçamento do Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento denomina-se plano plurianual (PPA), que

(a)

dispõe sobre as alterações na legislação tributária, que devem estar presentes também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

(b)

estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, juntamente à mensagem encaminhada do Poder Executivo ao Poder Legislativo.

(c)

estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas diretrizes e metas para os próximos quatro anos.

(d)

contém a reserva de contingência, cuja dotação orçamentária encontra-se na Lei Orçamentária Anual (LOA).

(e)

tem a sua seção vetada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).