Questões de Concurso

Considere que João é locatário de um imóvel (possuidor) e combinou com o proprietário que fará uma reforma, para adaptá-lo a chegada de um novo filho na sua família. Dentro do projeto, está prevista também a construção de uma piscina, que será custeada de maneira igual por proprietário e locatário.

Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Complementar n° 09/03, é correto afirmar que:

(a)

para a reforma, João, enquanto possuidor do imóvel, poderá solicitar a emissão do Alvará de Aprovação.

(b)

caso seja concedido alvará de execução para a reforma e a construção da piscina, mas a obra seja desvirtuada, caberá a sua cassação, assegurada ao proprietário e ao possuidor uma indenização pelo que tiver gasto até então na obra.

(c)

João e o proprietário não precisam solicitar alvarás para a realização da reforma ou construção da piscina, quando comprovado que as obras não têm a capacidade de produzir impacto sobre imóveis de terceiros.

(d)

João não poderá apresentar Alvará de Aprovação e Execução, pois os pedidos devem ser protocolados pelo proprietário do bem.

(e)

para a reforma, será necessária a expedição de um Alvará de Aprovação e de Alvará de Execução, que não poderão ser solicitados de forma concomitante.