Questões de Concurso

Prefeitura de Quarto Centenário - PR

Concurso: Prefeitura de Quarto Centenário - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Legislação Municipal

FC1293756

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René, nomeado para cargo comissionado há dezessete meses, aspirou ao direito de licença para tratar de interesses particulares. À luz das disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quarto Centenário sobre a respectiva licença, é correto afirmar que:

(a)

René não poderá obter licença antes de completar dois anos de exercício.

(b)

René poderá obter licença, visto que já completou dezoito meses de exercício.

(c)

René somente não poderá obter licença caso tenha usufruído do mesmo direito há menos de dois anos.

(d)

René poderá obter licença, todavia sem remuneração.

(e)

René não poderá obter licença, visto que é direito exclusivo dos servidores estáveis.